Anvisa, CFM, CFO e CFF firmam acordo para regular uso de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizaram uma carta de intenção cujo objetivo é assegurar a utilização criteriosa e segura dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

De acordo com nota emitida pela Anvisa, a iniciativa visa evitar ameaças à saúde pública decorrentes do uso irregular desses produtos, bem como combater práticas que possam colocar em risco a população brasileira. As instituições anunciaram que irão trabalhar em conjunto, com base em intercâmbio de informações, harmonização técnica e realização de ações educativas voltadas tanto para profissionais quanto para os cidadãos.

A ação integra um plano estratégico para fiscalizar e reprimir irregularidades no processo de importação e manipulação desses medicamentos, conforme cronograma divulgado pela Anvisa em 6 de abril. Entre as principais medidas previstas estão o estímulo à prescrição cuidadosa, o reforço da notificação de eventuais efeitos colaterais e a realização de campanhas de esclarecimento para diferentes públicos.

O documento ressalta a preocupação das entidades com o crescimento do uso de remédios originalmente indicados para tratamentos de doenças crônicas como diabetes e obesidade, mas que passaram a ser empregados em contextos clínicos variados.

A carta adverte que o aumento expressivo na oferta e na procura por canetas emagrecedoras tem sido acompanhado de infrações relacionadas à importação, manipulação, prescrição médica e entrega desses produtos, fatores que podem expor os pacientes a riscos que poderiam ser evitados.

Grupos de trabalho e governança colegiada

A Anvisa prevê que, ainda nesta semana, sejam publicadas portarias para instituir dois grupos de trabalho sobre o tema. Um deles terá caráter consultivo, com a responsabilidade de monitorar a execução do plano de ações como órgão estratégico de governança. O outro será composto por representantes dos três conselhos profissionais, dedicando-se a promover discussões especializadas a respeito dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1.

Ações contra medicamentos irregulares e apreensões

No mesmo período, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por empresa não identificada. Essa determinação incluiu também a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos.

Divulgados amplamente em meios digitais e ofertados como medicamentos injetáveis à base de GLP-1, os referidos produtos são reconhecidos como canetas emagrecedoras, mas não apresentam registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

A agência informou, por meio de nota, que por se tratarem de itens irregulares e de procedência desconhecida, não existe qualquer garantia em relação ao conteúdo ou à qualidade dos mesmos, motivo pelo qual não devem ser utilizados, sob nenhuma circunstância.

Repressão ao contrabando nas fronteiras

Adicionalmente, durante esta semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai, que transportava ilegalmente canetas emagrecedoras e anabolizantes. A abordagem aconteceu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O automóvel já era alvo de monitoramento devido à suspeita de transporte de mercadorias ilícitas. Na ocasião, foram encontrados 42 passageiros, todos encaminhados para a Cidade da Polícia. Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu, Paraná, foi preso em flagrante portando expressiva quantidade de itens de origem paraguaia à venda de forma irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.

Alerta de farmacovigilância

Em fevereiro, a Anvisa publicou um alerta referente aos riscos associados ao uso indevido de canetas emagrecedoras, mencionando medicamentos como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Naquele momento, a Anvisa reforçou que, embora o risco de desenvolvimento de pancreatite já conste nas bulas de medicamentos que contam com registro no Brasil, a quantidade de notificações desses eventos vem crescendo tanto no país quanto internacionalmente, tornando essencial o reforço das recomendações de segurança.

Segundo a orientação, medicamentos conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras devem ser administrados exclusivamente conforme as indicações presentes na bula, mediante receita e acompanhamento por profissional habilitado.

O acompanhamento médico é considerado fundamental pela Anvisa, visto o potencial para eventos adversos graves, incluindo formas agudas de pancreatite, que podem evoluir para quadros necrotizantes e até fatais.